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Friday Sep 20, 2024
PDG #341 - Em quais hipóteses cabe o ajuizamento de ação popular?
Friday Sep 20, 2024
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O Podcast Grifon #341 trata do entendimento do STJ sobre o cabimento de ação popular apenas em casos em que se vislumbra violação de direitos transindividuais por ação ou omissão da Administração Pública (REsp 1.608.161-RS).
Version: 20240731
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