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Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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Thursday May 02, 2024
Thursday May 02, 2024
O Podcast Grifon #321 trata da decisão do STF que reconheceu o direito de indivíduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessórios que representem manifestação da fé, à luz do direito à liberdade de crença e religião (CF/1988, art. 5º, VI) e com amparo no princípio da proporcionalidade (STF, RE 859.376/PR).
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