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Thursday Jun 06, 2024
PDG# 236 - Quais gravações podem ser usadas contra candidatos nas eleições?
Thursday Jun 06, 2024
Thursday Jun 06, 2024
O Podcast Grifon # 326 analisa o entendimento do STF que admite o emprego de gravações de sons e de imagens para provar a prática de atos ilícitos por parte dos candidatos que concorrem nas eleições apenas se as referidas gravações tenham sido realizadas em locais abertos ao público ( RE 1.040.515/SE).
Version: 20240731
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